PARLAMENTO ARGENTINO APROVA “LEI DO ABORTO”: UMA VITÓRIA PARCIAL DO MOVIMENTO QUE PRECISA SER AMPLIADA PELA VIA DA MOBILIZAÇÃO DE MASSAS!
A Câmara dos Deputados da Argentina sancionou, nas primeiras horas da manhã ,a legalização do aborto. Aprovada por 131 votos contra 117 a medida irá para Senado. A medida aprovada não era a dos termos originais propostos pelo governo de Alberto Fernández, uma vez que o presidente aceitou as modificações introduzidas pelas comissões com o seu consentimento, ou melhor, com a sua promoção através de acordos com a direita. Fernández deu dois passos para trás no sentido de apresentar uma versão mais light do projeto que o aproxima das determinações do Vaticano. Os discursos demagógicos dos parlamentares peronistas a favor da legalização, encobriram longamente todas as violências sofridas pelas mulheres submetidas a abortos ilegais durante várias décadas. Não mencionaram o papel decisivo da Igreja Católica e dos evangélicos nas perseguições contra as mulheres proletárias que foram processadas pelo Estado burguês. Os deputados governistas da base dos Fernández evitaram qualquer menção as gravíssimas limitações que o projeto abriga: objeção de consciência individual, objeção institucional, redução dos direitos das meninas e adolescentes, e a manutenção da pena a partir da semana 14 de gravidez.
Nesta quinta-feira (10/12) houve uma intensa peregrinação na “Plaza Congreso” e nas principais praças políticas de toda a Argentina. A partir das 18 horas, milhares de jovens começaram a aderir a mobilização social, geralmente em grupos de amigos, e muitas famílias, que vinham sozinhos presenciar um acontecimento histórico.As colunas azuis (contra a legalização do direito ao aborto) eram inexistentes, havia mais policiais do que manifestantes contrárias ao aborto. O governo Fernández capitulou abertamente diante dos aparelhos clericais aos quais está associado o peronismo. Foram distribuídas milhares de “Cartas Abertas” alertando sobre os limites que o governo impôs à lei que acaba de ser aprovada. Muitos ativistas afirmaram que tinham acabado de tomar conhecimento das objeções institucionais introduzidas no projeto. Porém a vitória do projeto, mesmo mutilado, expressa a luta de décadas de gerações de mulheres que estiveram diante da repressão do clero, e de todos os partidos patronais que controlam o regime capitalista.
No entanto, outros obstáculos se colocam pela frente. Nem
com as concessões gravíssimas que contém, o governo tem garantidos os votos no
Senado para a definitiva sanção do projeto. Também chega mesmo a soar ridículo
quando a esquerda reformista anuncia: "o fim do patriarcado", mas
acaba abraçando as demandas políticas das “feministas do mercado”. O direito parcial ao aborto é fruto da ação
direta nas ruas, nas escolas, na saúde, nas fábricas. É o resultado da
organização dos bairros contra a fome e pelo direito à uma vida digna. O
movimento de massas deverá realizar um necessário balanço político de como o
projeto original da Campanha foi rejeitado. Agora é urgente convocar assembleias
populares em todos os locais de trabalho e moradia, impulsionando a plataforma
de reivindicações iniciais do movimento!
