DO SNI A ABIN... O “MONSTRO” DA ESPIONAGEM POLÍTICA CRIADO
POR GOLBERY NA DITADURA MILITAR CONTINUA MAIS ATIVO QUE NUNCA NO GOVERNO
NEOFASCISTA DE BOLSONARO E SOB O SIGNO NA DEMOCRACIA BURGUESA!
Em 13 de junho de 1964 nascia o “monstro” da espionagem política no Brasil, o famigerado Serviço Nacional de Informações (SNI). Concebido pelo general Golbery do Couto e Silva, o SNI foi criado com a finalidade de assessorar o presidente da República e o Conselho de Segurança Nacional, ou seja, a alta cúpula militar para coletar informações a fim de perseguir seus adversários políticos e a esquerda. Golbery o estruturou para ser o olho vigilante da ditadura militar, o “serviço” estava em todos os espaços de vida coletiva e individual. O SNI deixou de existir, virou ABIN, mas a vigilância política continua muito ativa sob o signo da democracia burguesa, passou intacto pelas gerências civis do PT e agora se aprofundou ainda mais com o governo neofascista de Bolsonaro. Na época da ditadura militar, o SNI se tornou o principal órgão de espionagem da ditadura e peça-chave do Sistema Nacional de Informações (Sisni). O SNI articulava-se com os ministérios militares, que tinham seus próprios serviços de informação – o Cenimar (Marinha) e, mais tarde, o CIE (Exército) e o Cisa (Aeronáutica) –, a Polícia Federal, os Dops estaduais e os serviços secretos das polícias militares, ocupando o centro da malha da chamada “comunidade de informações” do regime de exceção. Nos ministérios civis, em empresas públicas e estatais, foram instaladas as Assessorias de Segurança e Informação (ASIs), que eram braços do sistema responsáveis pela vigilância política de funcionários e mesmo de ministros. O SNI monitorou atividades dentro e fora do Brasil. Os agentes do “Serviço”, como o SNI era chamado, operavam nas embaixadas do país por meio do Centro de Informações do Exterior (CIEx), criado em 1966 dentro do Itamaraty. Em pouco tempo, o SNI tornou-se uma vasta teia de espionagem politica, intrigas políticas e negócios ilegais. A sucessora do SNI é a ABIN, plenamente ativa em tempos de “democracia”. A ABIN inclusive está integrando o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. O gerenciamento do grupo é de responsabilidade da Casa Civil da Presidência da República, sob o comando do General Braga Neto, o representante da alta cúpula militar que sustenta o neofascista Bolsonaro e um dos responsáveis pelo monitoramento das ações de protesto contra o governo. Lembremos também que o general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo, contou que foi disfarçado a manifestação antifascista, em Brasília, no último domingo (7/6) rememorando assim os tempos do SNI e fazendo o “trabalho” da ABIN em tempos atuais. Ao ser perguntado sobre a possibilidade de um golpe militar no Brasil, ele declarou “é ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe. O outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”. O movimento de massas, o ativismo de esquerda, os protestos antifascistas em curso como o deste domingo (14.06) são o “outro lado” que fala o general, assim como o antigo SNI e a atual ABIN.
O SNI acumulava fichas técnicas de pessoas consideradas suspeitas e contava com escritórios espalhados pelo país. Como parte da atividade de “coleta, avaliação e integração das informações em proveito das decisões do Presidente da República”, o SNI era responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações (Sisni) em seu mais alto nível. O Sisni centralizava a troca de informações e era composto por organismos setoriais de informações dos ministérios civis e militares, alcançando as autarquias e as empresas públicas a eles vinculadas. Também foram acoplados, por canais técnicos, os órgãos de informações da alçada dos governos e dos Estados da Federação. No âmbito do SNI e ainda como parte de suas atribuições, foi criada a Escola Nacional de Informações (ESNI), pelo Decreto 68.448 de 31/3/1971. A ESNI nasceu com a missão de formar recursos humanos na esfera do Sisni e de elaborar a Doutrina Nacional de Informações.
O SNI durante sua existência teve os seguintes generais como Ministros: Golbery do Couto e Silva; Emílio Garrastazu Médici; Carlos Alberto da Fontoura; João Batista Figueiredo; Otávio Aguiar de Medeiros; e Ivan de Sousa Mendes. O presidente Fernando Collor de Mello extinguiu o SNI em 1990, atribuindo à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) a responsabilidade de assumir as funções que não foram transferidas para a Polícia Federal. As primeiras instalações do SNI funcionaram no prédio do Estado-Maior das Forças Armadas, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A extinção do SNI e a criação do Sistema Brasileiro de Informações, juntamente com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ocorreu em dezembro de 1999.
A história do “Serviço”, como é conhecido entre a comunidade de agentes secretos brasileiros, é narrada com riqueza de detalhes no magistral livro “O ministério do silêncio”, de Lucas Figueiredo, jornalista investigativo. Tudo começou em 1927, no governo de Washington Luís. Naquele ano, foi criado um órgão civil federal, o Conselho de Defesa Nacional, que tinha como missão exclusiva produzir e analisar informações relativas à proteção do Estado. Estava longe de ser um serviço secreto, mas foi a gênese. O Serviço seria legalmente instituído em 1946, na gestão de Eurico Gaspar Dutra, permaneceria dez anos somente no papel e seria implementado de fato apenas em 1956, por Juscelino Kubitschek. Juscelino por imposição do Governo dos EUA e da CIA criou o Serviço Nacional de Informação e Contra-informação (Sfici), uma comitiva brasileira chegou a viajar aos EUA para aprender, com o FBI e a CIA, técnicas de caça aos comunistas. Um dos integrantes da comitiva era o jovem capitão Rubens Bayma Denys, que mais tarde se tornaria General e Ministro de Estado nos governos José Sarney e Itamar Franco.
Na década de 1990 os serviços secretos do mundo todo foram reposicionados com a queda do muro de Berlim e posterior fim da URSS, as agências buscaram novos inimigos. O SNI deixou de existir em 1999 e tornou-se ABIN, a “agência” atua prioritariamente em território nacional, monitorando o ativismo de esquerda, desde o SNI o foco sempre foi o “inimigo interno”. Para a ABIN, os movimentos sociais continuaram sendo vistos como uma ameaça em potencial ao país, um alvo a ser vigiado e combatido, independentemente se atuam dentro ou fora da lei. Prova disso é que durante o primeiro Governo Lula, a resolução final do primeiro Encontro Técnico dos Serviços de Inteligência dos Países da América do Sul, patrocinado pela Abin, em outubro de 2003, o serviço secreto brasileiro combinava, com seus parceiros, vigiar os movimentos que tratavam da “questão da pobreza” por temer que eles pudessem “representar ameaças, preocupações ou desafios a interesses estratégicos dos países da América do Sul”. Obviamente que o PT e Lula como gestores burgueses não alteraram o caráter reacionário do “serviço” ou da “agência”, deixaram a ABIN como órgão de espionagem política bastantes ativos... Não é exagero afirmar que Getúlio, Juscelino, Jango e Dilma foram vítimas fatais do Serviço... São exemplos de que o “Serviço” mesmo em tempos de democracia burguesa continuou plenamente ativo, tem vida própria, chantagista e super poderoso, acostumado a nas sombras.
Em tempos de governo neofascista Bolsonaro, o “monstro” criado por Golbery é chamado a criar mais musculatura, como vimos na fala do presidente na reunião ministerial de 22 de abril. Hoje, o General Augusto Heleno, que dirige o Gabinete de Segurança Institucional (um pequeno SNI reformado), assim como Braga Neto, Luiz Eduardo Ramos e quase todos os generais em postos chave do governo Bolsonaro são formados na escola do SNI. Eles estão de olho nas lutas em curso como os protestos desse domingo (14.06), não esqueçamos disso nesse 13 de junho, dia em que o famigerado “Serviço” completa 56 anos.
