MARCO CIVIL DA INTERNET VOLTA AO CENTRO DO DEBATE: LEI APROVADA NO GOVERNO DILMA (PT) SACRAMENTOU O CONTROLE DA “REDE” PELOS BARÕES DA MÍDIA CAPITALISTA E A BIG TECH!
O “Marco Civil da internet” foi apresentado em 2014 pelo então governo Dilma (PT) para formalmente estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line), dominados pelas chamadas “teles”, multinacionais como a Vivo, Tim, Claro e Oi, além dos grandes portais G-1 e Uol controlados pelas “famiglias” Marinho e Frias. Não se tratou de um debate de pouca importância, já que ele definiu legalmente como as grandes empresas gerenciam o acesso da população a rede de computadores, impondo o aumento de seu custo, determinando a velocidade paga e inclusive o conteúdo que o usuário poderá ou não ter acesso. Agora a MP de Bolsonaro alterando o Marco Civil deve ser devolvida por Rodrigo Pacheco, capacho da Big Tech.
O PT decidiu acionar o STF para tentar derrubar a Medida
Provisória (MP) editada por Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet. A
sigla entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo a
suspensão imediata da medida. O Facebook anunciou que os perfis que
compartilharem frequentemente supostas notícias falsas serão penalizados com
alcance reduzido em todos os seus posts. Os posts considerados falsos já são
penalizados pelo algoritmo da rede social. Com a mudança, um perfil que
compartilha esse tipo de conteúdo diversas vezes terá todas as publicações
restritas. Quem define o que é "verdade ou mentira" é a Big Tech, ou
seja, as grandes corporações capitalistas que controlam a internet e as redes sociais,
uma verdadeira censura apoiada pelo PT cinicamente para combater os apoiadores
neofascitas de Bolsonaro, quando na verdade a esquerda domesticada defende que
o poder de ditar arbitrariamente o que deve ser publicado ou não são as grandes
corporações da mídia.
A internet é controlada pelos conglomerados da grande mídia
na internet, é público que esta é uma tecnologia militar que vem sendo usada no
marco da vida civil. Ainda que saibamos que a rede de computadores, seus
conteúdos, satélites e monitoramento já são controlados pelos monopólios
imperialistas e as agências de segurança dos Estados imperialistas, como os
EUA, uma nação que se proclama soberana e que foi alvo de espionagem do imperialismo
ianque poderia usar o Marco para esboçar uma mínima reação a este processo de
subserviência em um ramo fundamental da segurança, que é a comunicação e o
acesso à informação.
No debate sobre o “marco civil da internet” há uma clara
expressão da luta de classes, onde os grandes capitalistas além de extorquirem
ainda mais a população para esta ter “direito” ao acesso à rede, aprofundaram o
controle de conteúdo, inclusive perseguindo seus opositores na blogosfera,
havendo por sua vez o aumento do custo de hospedagem de sites e até mesmo a
possibilidade de impedir a existência de blogs que são estejam sob seu controle
político e editorial.
Desde o Blog da LBI, quando participamos do Encontro
Internacional dos Blogueiros, abrimos uma polêmica com os representantes dos petistas
na rede brasileira, expressando justamente que a defesa do marco regulatório
apresentado pelos organizadores da atividade como a via para a “democratização
das mídias” (jornal, revista, TV e internet) não passava de uma burla na medida
em que visava um acordo político e econômico com o grande capital que controla
o setor, reservando uma parcela do orçamento estatal para beneficiar os grupos
de jornalistas burgueses minoritários e as chamadas “mídias alternativas”, como
os blogs lulistas que apoiavam incondicionalmente o governo da frente popular.
O debate no parlamento demonstrou que até mesmo este “marco”
foi superado com as concessões feitas por Dilma que acabam com a chamada
“neutralidade na rede” e a obrigatoriedade de as empresas do setor de armazenar
e gerenciar dados no Brasil. O “marco civil” determinou, mesmo formalmente, que
o sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado, não
fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta.
A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão
ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela
legislação.
Na verdade, a proposta do então governo Dilma tratou com um
cinismo sem precedentes todo o debate acerca da quebra do sigilo pessoal e corporativo
na internet, por parte dos organismos de “inteligência” norte-americanos. As
chamadas “redes sociais” (Facebook, Twitter, etc...) ou mesmo o protótipo de
inteligência artificial que é o Google, foram criadas diretamente pelo
Departamento de Estado ianque como colaterais “privadas” de seus organismos
oficiais. Fazem parte de um projeto de monitoramento global dos EUA, integrado
à estratégia de consolidar a hegemonia imperialista em um mundo totalmente
dependente da internet, seja para troca de dados comerciais e financeiros ou
simples informações pessoais.
Lembremos que a presidente Dilma foi alvo de espionagem dos EUA via monitoramento das informações telefônicas e de internet pela CIA/NSA, incluindo conversas e trocas de e-mails entre ministros e assessores. A verdade é que o caráter da construção do atual gigantesco aparato de espionagem pelo governo ianque está diretamente ligado à política externa do país com a maior máquina de guerra jamais vista na história da humanidade!
Os convênios oficiais
de cooperação assinados entre a NSA (Agência de Segurança Nacional - EUA) e o
governo brasileiro na gestão FHC permanecem vigentes até hoje, não sendo
nenhuma surpresa as informações que vieram à tona. Na realidade são estes
acordos bilaterais para fins de “inteligência” que permitem a CIA vasculhar
livremente nosso sistema de informações e dados, valendo inclusive para o
monitoramento dos computadores do TSE ou da Presidência da República, passando
por todos os ministérios. A presidente Dilma fingiu-se na época de indignada e
cobrou explicações do governo ianque, mas sua reação não teve qualquer
desdobramento concreto porque esta relação de servilismo é própria do papel
semicolonial que o Brasil assume na divisão internacional do trabalho e do
comércio mundial.
O debate sobre o “Marco Civil na Internet” é uma piada
porque no Brasil todas as comunicações, incluindo as de defesa, passam por um
satélite que não é brasileiro (é norte-americano!), já que todo o sistema de
comunicação depende dos EUA. Os códigos programados usados neste tipo de
comunicação são convertidos em linguagem de supercomputadores por meio de
softwares especiais chamados “compiladores” ou “interpretadores” controlados
pelos EUA. Esse debate no fundo não passa de uma farsa já que o Brasil não
controla tecnologicamente a cadeia de comunicação virtual, cujo domínio
pertence a um seleto grupo de países imperialistas e a Israel, assim como a
suas empresas de fachada. Por se tratar de um “objeto” de consumo de massa, uma
vez que tudo praticamente funciona em torno desta rede, a qual molda e difunde
hábitos e padrões de comportamento, a “indústria” da informação, ao contrário
do que a pequena burguesia apregoa, não tem como princípio a liberdade de
expressão porque está precisamente concentrada nas mãos de um pequeno punhado
de capitalistas em nível mundial e estes associados incontinenti aos aparelhos
de informação do Estado burguês e seu aparato repressivo. A intercepção de
informações é a característica básica dos novos tempos da internet.
A fonte irradiadora desta realidade concentra-se no coração
do monstro imperialista, os EUA, onde existe a NSA que se ramifica em mais
outras 16 agências menores responsáveis pela captura e análise da informação
por qualquer meio de comunicação. A NSA localiza-se em Fort Meade (Maryland) e
é dirigida pelo Grupo de Segurança Naval dos EUA e pelos serviços de espionagem
da Força Aérea, cujo complexo apoia-se numa rede planetária de satélites
espiões que pode processar uma gama quase infindável de dados.
A aprovação do “Marco Civil” no então governo Dilma demonstrou
a impossibilidade de existir sequer uma “nova mídia democrática” e independente
dos grandes monopólios dos meios de comunicação, sem a ruptura revolucionária
das massas com o Estado burguês e a expropriação dos meios de comunicação
capitalistas, que manipulam a população segundo seus interesses de classe. A
única forma de ter uma mídia comprometida com os interesses dos trabalhadores e
do povo pobre é lutando pela liquidação do próprio Estado burguês, que através
de seu “quarto poder” aliena as massas para manter a exploração capitalista e a
hegemonia do imperialismo sobre os povos do planeta. Este imenso e vasto poder
tecnológico concentrado nas mãos de um punhado de capitalistas está voltado
para a destruição das forças produtivas da humanidade. Reafirmamos que é uma
profunda ilusão no regime “democrático” acreditar que a tecnologia da
informação materializada na internet e em outras mídias eletrônicas signifique
“liberdade de expressão” ou possa ser “controlada pelo povo”.
Nada disso! Trata-se de um gigantesco banco de dados referentes ao conhecimento humano ao qual somente o imperialismo tem acesso total e controle. Neste sentido, os “Facebook”, os “Twitters”, WhatsApp, nada têm de independentes, basta que o capitalista dono do meio de produção “puxe o plug da tomada” e desligue o provedor em que o serviço está hospedado para pôr fim a tão propalada “liberdade” cibernética.
A tecnologia da informação a
serviço do bem-estar da humanidade só será possível por meio da tomada do poder
da burguesia através revolução proletária, a qual imporá um novo modo de
produção, o socialismo!
