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PCB ADERE A DEFESA DA DEMOCRACIA COMO VALOR UNIVERSAL... E RENEGA A DITADURA DO PROLETARIADO

No artigo “Um século de luta por democracia como forma política” que reproduz a entrevista de Milton Pinheiro, membro do Comitê Central do PCB, podemos ler a seguinte afirmação: “O PCB sempre procurou, na sua história de cem anos, a democracia como forma política para inserir o projeto da classe trabalhadora”. Antes de mais nada trata-se da negação do Leninismo e da história do PCB que em seu programa fundacional defende a ditadura do proletariado e não a “democracia em geral” como um valor universal a ser defendida pelos trabalhadores. O Livro “A Ditadura do Proletariado e o Renegado Kautsky”, escrito em 1918 por Lenin, no calor dos acontecimentos revolucionários na Rússia, afronta aqueles como a atual direção do PCB que defendem uma “democracia em geral”. A luta de Lenin contra essa tese dentro das fileiras do movimento dos trabalhadores é atualíssima como vemos agora que o PCB completou 100 anos renegando a ditadura do proletariado.  

Em polêmica com o líder da social-democracia alemã, Karl Kautsky, considerado por muitos o principal nome do marxismo após a morte de Engels, o revolucionário russo vai lançar poderosos trovões. Lenin afirma que a defesa de uma “democracia em geral” é uma visão liberal e atrasada dos fatos que esconde o caráter burguês do Estado. Para ele, os ataques da burguesia e seu Estado à classe trabalhadora são fruto do próprio avanço histórico da democracia (burguesa), não do seu retrocesso. A única solução possível seria a realização de uma democracia proletária por uma revolução socialista, arrancando inteiramente o poder das mãos da burguesia.

O texto de Lenin é indispensável ao constatarmos que as organizações políticas que se reivindicam de esquerda hoje no Brasil, como o PCB estão saindo em uma ampla campanha na defesa da “democracia” (em geral) e do Estado Democrático de Direito (Estado burguês). Segundo Lenin “A não ser para zombar do senso comum e da história, é claro que não se pode falar de ‘democracia pura’ enquanto existirem classes diferentes, pode-se falar apenas de democracia de classe. (Digamos entre parênteses que “democracia pura” é não só uma frase de ignorante, que revela a incompreensão tanto da luta de classes como da essência do Estado, mas também uma frase triplamente vazia, pois na sociedade comunista a democracia, modificando-se e tornando-se um hábito, extinguir-se-á, mas nunca será democracia ‘pura’.). Ainda segundo ele “A ‘democracia pura’ é uma frase mentirosa de liberal que procura enganar os operários. A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa.”

Lenin destrói essa concepção que defende o atual PCB de defesa da democracia como forma política em um fim em si mesmo. Segundo ele “Na Rússia quebramos completamente o aparelho burocrático, não deixamos dele pedra sobre pedra, afastamos todos os velhos juízes, dissolvemos o parlamento burguês e demos precisamente aos operários e aos camponeses uma representação muito mais acessível, os seus Sovietes substituíram os funcionários, ou os seus Sovietes foram colocados acima dos funcionários, os seus Sovietes tornaram eletivos os juízes. Este simples fato basta para que todas as classes oprimidas reconheçam que o Poder Soviético, isto é, esta forma da ditadura do proletariado, é um milhão de vezes mais democrática que a mais democrática república burguesa”.

 Para os Marxistas Leninistas (mas não para o PCB!) todo Estado, independentemente da forma de governo, mantém o monopólio da violência e a repressão organizada a serviço da ditadura de uma classe. Embora possa revestir-se das mais distintas formas (república democrática, monarquia, etc.) a ditadura da burguesia será sempre a imposição da vontade social da burguesia sobre o proletariado.

A democracia burguesa “é o melhor invólucro do capitalismo e por isso o capital, depois de se ter apoderado desse invólucro, alicerça o seu poder tão solidamente, tão seguramente, que nenhuma substituição, nem de pessoas, nem de instituições, nem de partidos na república democrática burguesa pode abalar este poder” (O Estado e a Revolução), afirmava Lênin para concluir que o sufrágio universal, que tanto seduz os democratas pequeno-burgueses e reformistas e embeleza a democracia burguesa, é mais um instrumento de dominação burguesa, servindo, no melhor dos casos, para os revolucionários medirem o grau de maturidade da classe operária. O proletariado não pode apossar-se simplesmente do velho aparelho de dominação da burguesia, precisa destruí-lo e instaurar a sua própria ditadura, o seu próprio Estado: “A substituição do Estado burguês pelo proletário é impossível sem revolução violenta” (Idem).

A Ditadura do Proletariado é uma forma de Estado, uma forma de “violência organizada e sistemática” (Idem). Porém, enquanto a democracia capitalista serve a uma insignificante minoria, é a “democracia para os ricos”, a ditadura do proletariado realiza, pela primeira vez, a democracia para os pobres, impondo uma série de restrições à liberdade dos antigos opressores e exploradores, para libertar a humanidade da escravidão assalariada. “Democracia para a imensa maioria do povo e repressão, pela força, isto é, exclusão da democracia, para os exploradores, para os opressores do povo, eis a modificação que sofrerá a democracia na transição do capitalismo para o comunismo” (Idem).

Lênin em seu livro “A Ditadura do Proletariado e o Renegado Kautsky” desmascara o chefe da II Internacional como um renegado do marxismo ao demonstrar que este “deturpou de forma mais inaudita o conceito de ditadura do proletariado, transformando Marx num vulgar liberal, isto é, desceu ele próprio ao nível do liberal que lança frases vulgares acerca da ‘democracia pura’, escondendo o conteúdo de classe da democracia burguesa, opondo-se acima de tudo à violência revolucionária por parte das massas oprimidas”.

Enquanto existirem classes diferentes, é claro que não se pode falar de “democracia pura”, na verdade, uma frase vazia que revela uma profunda ignorância da luta de classes e da essência do Estado, pois “na sociedade comunista a democracia, modificando-se e tornando-se um hábito, extiguir-se-á, mas nunca será uma democracia pura” (A Ditadura do Proletariado e o Renegado Kautsky).

Ao contrário do “senso comum” amplamente difundido pela mídia capitalista e em parte legitimado pela esquerda palatável como o atual PCB, nossos combatentes não foram mortos na ditadura militar “lutando pelo restabelecimento da democracia”, tombaram no confronto direto com as forças da repressão pela causa da revolução socialista, mais além dos desvios políticos das direções reformistas e etapistas que hegemonizavam o momento. 

A concepção da “democracia como valor universal” não permeava as mentes de nenhum dos nossos heróis que deram suas vidas no combate revolucionário contra a ditadura militar. Neste ponto reside a contradição fundamental entre o regime de “exceção” imposto ao país pelas classes dominantes e o conjunto da militância socialista naquela etapa da luta de classes. 

Salvo alguns setores do “Partidão” que já flertavam com uma “flexibilização” do leninismo em direção à social democracia, o que anos depois daria origem ao chamado “eurocomunismo”, as organizações de esquerda (como a ALN de Marighella) que se levantaram em armas contra os facínoras adotavam a estratégia da defesa da ditadura do proletariado versus ditadura capitalista, sob a forma concreta assumida em 64 de um regime político militar. 

Somente após décadas, justamente na transição da ditadura militar à democracia burguesa, regime por excelência do modo de produção capitalista segundo Marx, irá acontecer a “metamorfose” da esquerda reformista assumindo as teses do “triunfo” da democracia sobre o “autoritarismo leninista”. 

Com a queda do Muro de Berlim em 1989, esta mesma esquerda o qual o PCB está até hoje integrado, já formatada a “Nova República”, se transfere definitivamente de “malas e bagagens” para o campo “republicano” das instituições representativas do capitalismo.