PACOTE DE ATAQUE AOS DIREITOS OPERÁRIOS NA ALEMANHA: TRABALHADORES QUE NÃO SE VACINARAM TEM REDUÇÃO SALARIAL E ESTÃO IMPEDIDOS DE USAR TRANSPORTE PÚBLICO
Na Alemanha foi aprovada uma lei arbitrária que permite a redução do salário de pessoas que não foram vacinadas contra a Covid-19, caso elas percam dias de trabalho por conta da quarentena. Autoridades de saúde alemãs estão planejando novas regras ainda mais duras, pelas quais trabalhadores não vacinados não receberiam indenização por perdas salariais se medidas do novo coronavírus os obrigarem a ficar em quarentena. Além disso o acesso ao transporte público será apenas para vacinados, recuperados ou com teste negativo, em resumo, um pacote de ataque aos trabalhdores!
O Bundestag, a Câmara Baixa do Parlamento da Alemanha, votou
nesta quinta-feira (18/11) um conjunto de medidas para conter a quarta onda da
pandemia de covid-19 no país. O pacote foi apresentado pelas legendas que
provavelmente formarão o próximo governo da Alemanha – Partido Social-Democrata
(SPD), Partido Verde e Partido Liberal Democrático (FDP).
O plano inclui a necessidade de estar vacinado, ter se
recuperado da doença ou ter um teste negativo recente para ir ao escritório ou
usar o transporte público em toda a Alemanha. Essa regra é conhecida como 3G,
de "geimpft, genesen, getestet" ("vacinado, recuperado,
testado").
Os funcionários das empresas no país também deverão voltar a
trabalhar em regime de home office sempre que a presença no ambiente de
trabalho não for necessária. Outra regra é a exigência de testes diários para
funcionários e visitantes de asilos e casas de repouso, independentemente de
eles terem sido vacinados ou não.
A nova legislação estabelece penas rigorosas de até cinco
anos de prisão para falsificadores de documentos e certificados relacionados à
covid-19. A falsificação dos chamados passaportes da vacina tornou-se um grande
problema na Alemanha, e a polícia diz que esses documentos falsos podem ser
vendidos por até 400 euros (R$ 2,5 mil).
Os deputados decidiram não estender o regime de
"situação epidêmica de preocupação nacional" depois que ele expirar,
em 25 de novembro. Esse status foi introduzido em março de 2020 e serviu de
base legal para que o governo federal tomasse medidas de alcance nacional.
Também nesta quinta, os 16 governadores estaduais se
reuniram com a chanceler federal Angela Merkel para buscar uma abordagem
unificada das regras e restrições sobre a pandemia. Participou do encontro o
vice-chanceler e ministro das Finanças Olaf Scholz, do SPD, que provavelmente
assumirá o cargo de chanceler da Merkel.
