“REFORMA DAS POLÍCIAS”: NEM A CENTRALIZAÇÃO NACIONAL APOIADA POR BOLSONARO, NEM O “CONTROLE” ESTADUAL DEFENDIDO POR DÓRIA/PT! PELA DESTRUIÇÃO DO APARATO REPRESSIVO DO ESTADO BURGUÊS!
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira requerimento de urgência para projeto que reduz o poder de governadores sobre as polícias militares. Agora, a proposta poderá ser votada mais rapidamente em plenário. Trata-se do PL (projeto de lei) 4.363 de 2001. O texto ficou parado por anos, mas foi ressuscitado em 2018 por pressão da Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como Bancada da Bala. A urgência foi aprovada por margem estreita. Foram 264 votos contra 141. Eram necessários ao menos 257 votos para aprovação. Diversos governadores criticaram o projeto da “bancada da bala” que reduz seu já frágil poder sobre as polícias estaduais.
As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. Os Marxistas Leninistas não concebem o aparelho estatal de repressão da burguesia, que detém o monopólio da violência armada contra o proletariado, como uma questão de “política de segurança pública” como advogam PT, PCdoB, PSOL e PSTU. Não defendemos uma “reforma” ou “aperfeiçoamento democrático” no braço armado do capital, lutamos para seu fim pela via da revolução socialista, substituindo a tal “segurança pública” (que de pública não tem nada, é absolutamente privada na defesa da propriedade da burguesia) pelo armamento das massas através de seus organismos de poder. Fascistas de plantão na gerência do estado, como Bolsonaro e Dória (PSDB), são apenas a ponta mais avançada da reação do capital contra as massas proletárias.
Os projetos em questão alteram o suposto e fictício controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais.
O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
O tucano Doria diz que é “radicalmente contra” e conta com o apoio dos governadores do PT e PCdoB: “Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores também estão mobilizando suas bancadas”. Eles são contra o plano de centralizar na esfera federal o controle das polícias estaduais. Para o governador de São Paulo, o plano tem a interferência de Jair Bolsonaro.
Dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar, que restringem o poder político dos estados sobre as tropas armadas e os bombeiros, em todo o país tramitam no congresso nacional. Os projetos preveem mudanças significativas na estrutura das polícias. As propostas já foram discutidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem que tenham sido ainda formalmente submetidas à Câmara dos Deputados.
Vários governadores consideram que os projetos de lei orgânica das polícias interferem em suas atribuições constitucionais. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a proposta de dar mais autonomia às polícias deveria ocorrer no âmbito dos Estados. Por sua vez, o governador Wellington Dias (PT), do Piauí, presidente do Fórum de Governadores do Nordeste, também crítico aos projetos, defende a suposta manutenção do princípio constitucional do poder do eleito na escolha da equipe de segurança pública.
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade com as FFAA deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados - sem uma padronização nacional - acabam desfigurando as polícias por "interesses particulares”.
Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que "os pontos de discussão encontram-se sob análise". O ministério confirmou que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.
Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam abertamente ideias fascistas.
Nossa alternativa à barbárie policial não é a de apresentar outra “política de segurança pública”, como sugerem os reformistas. Os Trotskistas combatemos pela destruição completa do aparelho de repressão do Estado Burguês! A classe trabalhadora e o povo pobre não pode continuar indefeso contra a violência organizada do Estado capitalista e seus bandos mafiosos. Precisa organizar comitês de autodefesa pela destruição das polícias, como parte de um programa revolucionário que, através da unidade com os trabalhadores da cidade e do campo, exproprie a burguesia para que sobre os escombros desse Estado burguês corrupto e assassino se construa um poder de novo tipo, capaz de erguer um modo de produção social que garanta condições dignas de vida para o conjunto dos que trabalham e não que sirva para acumular capital a fim de engordar os bolsos de um punhado de parasitas mafiosos civis e militares!
A polícia em seu todo institucional é o braço armado dos interesses capitalistas, trata-se do monopólio estatal que a burguesia detém para exercer a violência contra o proletariado e a população oprimida. Não defendemos nenhum tipo de "reforma democrática" no aparato policial, combatemos pela sua destruição revolucionária no bojo da demolição do Estado burguês. Exigir o "fim da PM" e sua substituição por uma "polícia democrática" ou "comunitária", como advogam os revisionistas, corresponde a admitir a legitimidade histórica da repressão da burguesia sobre os trabalhadores por meios mais "civilizados".
O PSTU e o PSOL reivindicam a “desmilitarização da polícia e a criação de uma nova democrática” dentro do Estado capitalista. O PCO, por seu turno, defende a “dissolução” do aparato repressivo e não a sua completa destruição. A tarefa de derrotar e destruir a PM assassina e a violência dos bandos mafiosos organizados pelo Estado capitalista está nas mãos da classe trabalhadora e do povo pobre organizado, através da unidade dos trabalhadores da cidade e do campo a partir do norte programático da destruição do regime burguês e a construção de um novo modo de produção baseado nas necessidades de cada um e não de um punhado de endinheirados, sobre os escombros do Estado burguês e seu assassino aparato de repressão.
