terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

LEWANDOWSKI (STF) LIBERA MENSAGENS DE MORO E PROCURADORES APREENDIDAS NA “OPERAÇÃO SPOOFING”: NOVA ATUAÇÃO DO BONAPARTISMO JUDICIÁRIO EM MEIO AS DISPUTAS INTERBURGUESAS

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (1º.02) a retirada do sigilo da ação que tramita na Corte na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve acesso a mensagens da “Operação Spoofing”. As informações são parte da ação da PF que, em julho de 2019, prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, autorizada pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, um já conhecido togado reacionário da máfia do judiciário, que organizou previamente o ambiente para o “circo” patrocinar o espetáculo do punguista Walter Delgatti Neto (Vermelho).

Lembremos que em represália aos vazamentos da famigerada “Lava Jato”, publicitados pelo site Intercept, a Polícia Federal armou um verdadeiro circo midiático, como o devido respaldo da famiglia Marinho, prendendo quatro vigaristas especializados em fraudes comerciais e bancárias na internet, como sendo os “hackers” que teriam fornecido o material vazado para o jornalista Glenn Greenwald.

Registre-se que Delgatti (Vermelho) passou a seguir nas redes sociais vários militantes de esquerda, depois ele próprio enviou ao Intercept mensagens eletrônicas trocadas pelos protagonistas da “Lava Jato”.

Na semana passada, Lewandowski determinou o acesso integral de Lula às mensagens apreendidas, depois que a Polícia Federal não entregou o material de acordo com o que determinava decisão anterior do ministro. Também na semana passada, procuradores da República, entre eles o ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, pediram que o ministro reconsidere a decisão. 

Depois de ter orquestrado o golpe parlamentar, prendido arbitrariamente Lula e facilitado a eleição fraudulenta do neofascista Bolsonaro, a operação jurídico-policial que assentou as bases do regime Bonapartista de exceção sob orientação do Departamento de Estado ianque deu lugar ao próprio STF que assumiu o papel de árbitro central das disputas interburguesas no âmbito do Judiciário.

Não por acaso, os membros do Ministério Público pedem que as mensagens não sejam entregues a Lula ou, caso já tenham sigo entregues, que ele seja obrigado a devolvê-las e seja impedido de utilizá-las. Se a decisão não for reconsiderada, o pedido é para que o caso seja pautado com urgência no plenário do STF. 

Cinicamente, o ex-juiz Sergio Moro afirmou em nota que não reconhece a autenticidade das mensagens e que, “se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita”. 

Moro disse ainda que “todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade”. Segundo ele, “interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns em nossa praxe jurídica, não havendo nada de ilícito, por exemplo, em perguntar sobre conteúdo de denúncia”.

Em dezembro, Lewandowski já havia determinado o acesso de Lula ao teor de parte das mensagens, aquelas que tratassem do ex-presidente, direta ou indiretamente, e relacionadas a investigações e ações penais de Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.

Ao STF, os advogados de Lula disseram que a ordem de Lewandowski não foi integralmente cumprida. Em novo despacho assinado no dia 22 de janeiro, o ministro determinou que a PF garanta acesso imediato à íntegra das mensagens apreendidas na Spoofing e não apenas às que foram localizadas com Walter Delgatti Neto, apontado como líder do grupo de hackers.

A Rede Globo operou a mudança no marco do centro de poder do Bonapartismo Judiciário, tendo em vista a “anomalia” inicial de um juiz de primeira instância de Curitiba ter jurisdição nacional e trabalhar em conflito parcial com a chamada “Suprema Corte”. 

Com a chegada do neofascista Bolsonaro ao governo, o STF e a Famiglia Marinho são os verdadeiros comandantes do regime Bonapartista que se assenta no país, contando para isso com a cumplicidade do PT que aposta todas suas fichas que os togados da alta corte liberem Lula para concorrer nas eleições presidenciais de 2022. 

Enquanto isso, Bolsonaro vai aplicando a agenda neoliberal exigida pelos rentistas e o imperialismo, sempre sob a pressão e a ameaça da Globo e do Supremo.

O significado das decisões do STF representa os limites políticos que a burguesia nacional quer impor no marco da solidificação do regime do Bonapartismo judiciário iniciado com o golpe parlamentar sofrido pelo governo petista de Dilma Rousseff em 2016 no lastro da Operação Lava Jato. 

O Bonapartismo Judiciário concentrado agora no STF e não mas na anômala “República de Curitiba” ganhou força como árbitro do real poder burguês.