PEC DO “AUXÍLIO EMERGENCIAL”: UM ENGODO PARA QUEBRAR DIREITOS DOS TRABALHADORES, LIQUIDAR A SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICAS ALÉM DE TORNAR O GOVERNO NACIONAL COMPLETO REFÉM DOS RENTISTAS
A desvinculação dos gastos obrigatórios de Saúde e Educação determinada na PEC do Auxilio Emergencial costurada por Guedes e o Presidente do Senado, desagradou os governadores que orientaram os senadores que recuassem de aprovar o parecer atual com o fim do piso de gastos para as áreas. A chantagem para destravar a libertação do auxílio emergencial (250 ou 300 reais em 3 parcelas) faz parte de brutal ataque aos chamados “serviços públicos”, com a retirada de seus orçamentos obrigatórios, que resultaria na diminuição da verba para o FUNDEB, fundo da educação básica e do SUS, num contexto de pandemia, verbas bilionários que alimentam todas as cadeias de negócios e corrupção das oligarquias regionais. Por essa razão central e não pela “defesa do povo brasileiro” como apresenta a esquerda domesticada, diversos senadores se posicionaram contrários ao fim dos pisos de gastos com saúde e educação, sendo considerado "sepultado" antes mesmo da apresentação do relatório oficial pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Os efeitos de 1 ano de pandemia na economia foram amortizados para uma parcela da população por medidas excepcionais de contração de crédito por parte do Estado nacional, gerando a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600 para milhões de brasileiros, incluindo este valor dobrado para o Bolsa Família e a liberação do crédito emergencial a estados e municípios, para destinação em programas sociais.
Esta “bolha” de recursos, que
obviamente extrapolaram o ajuste monetário do “teto de gastos”, dos anos
anteriores, acabou por aumentar ainda mais a dívida pública do país, tornando o
Estado refém absoluto dos rentistas internacionais, que na “hora certa”
apresentarão a fatura para pagamento ou amortização considerável deste imenso
débito financeiro fraudulento.
É importante registrar que este “protocolo” econômico, ou seja, expansão da dívida pública e adoção de alguma forma de “renda mínima” foi imposto a todos os países do planeta (imperialistas e imperializados), pelo “Clube de Bilderberg” uma espécie de consórcio global dos principais bancos e grandes corporações capitalistas, no curso da “encomendada” pandemia do coronavírus.
Desde os EUA, até a Nigéria, o subsídio do capital financeiro para
cobrir as necessidades dos Estados deficitários em função da paralização
parcial da economia, foi uma “regra de ouro” que não poderia ser quebrada, sob
a ameaça da adoção de sanções internacionais contra o país. Ou seja, o “helicóptero
dos rentistas decolou no mundo fazendo chover dinheiro”...
Ainda que tal dispositivo nefasto esteja praticamente descartado na PEC, segue como um absurdo ataque aos serviços públicos, via arrocho salarial sobre seus trabalhadores, como professores, enfermeiros, médicos, que já estão e seguirão com seus salários e progressões de carreira suspensos. Tal arrocho é demagogicamente colocado como contrapartida para destravar o auxílio emergencial, enquanto são mantidos os privilégios de parlamentares, dos militares no governo, assim como dos juízes. Está previsto também o cancelamento de todos os concursos públicos. ´
A PEC 186/19 consegue piorar o cenário devastador criado pela Emenda Constitucional n.º 95, aprovada em 2016, no golpista desgoverno Michel Temer. Bolsonaro, Paulo Guedes e sua tropa usam a capa de garantir o imprescindível auxílio emergencial para mandar a conta para a população pagar, é preciso organizar a resistência nas ruas, com as lutas diretas dos trabalhadores.
