TOQUE DE RECOLHER DECRETADO NA BAHIA E NO CEARÁ: GOVERNOS DO PT SÃO GERENTES BURGUESES EXEMPLARES NA IMPOSIÇÃO DO “FASCISMO SANITÁRIO”
Os governos do PT na Bahia e no Ceará decretaram toque de recolher sob o pretexto de combater a pandemia. É o novo fascismo sanitário travestido de “defensor da vida”. O governador da Bahia, Rui Costa decretou toque de recolher entre as 22h e 5h a partir desta sexta-feira, 19. No Ceará anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) e a medida repressiva que impede a circulação das pessoas (também de 22h as 5h) será adotada a partir desta nesta quinta-feira, 18. Sob o pretexto de combater um “vírus letal” e “defender a vida e a ciência”, os governos petistas estão desencadeando uma brutal ofensiva contra as liberdades democráticas. O objetivo de qualquer toque de recolher é tirar as pessoas das ruas pela força e a repressão. É claro que todos sabem que os vírus não respeitam os horários impostos por decreto então cabe a pergunta lógica: Qual é o verdadeiro objetivo do toque de recolher?
Os governadores petistas justificaram a medida referindo-se ao aumento dos casos de covid-19 registrados desde o início do ano. Para Rui Costa e Camilo Santana, essa imposição seria a forma de conter o avanço da “segunda onda” do coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde, uma falácia completa para justificar uma “repressão sanitária” sem precedentes históricos.
O decreto no Ceará que institui o toque de recolher traz inclusive artigo confirmando o regime de sanções em caso de descumprimento. O indivíduo que descumprir a medida pode ser responsabilizado civil e criminalmente “nos termos do artigo 268, do Código Penal, que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena para a infração é a detenção, de um mês a um ano, e multa sendo aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
O toque de recolher tendo como pretexto o falso combate à Covid é abertamente inconstitucional, a medida só poderia ser utilizada com a decretação de Estado de Sítio no país e situações de guerra, o que não é o caso. O toque de recolher é uma medida draconiana de restrição geral de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, utilizada em situações excepcionais decretadas pelos governos burgueses. Com sua imposição retroagimos ao aberto Estado policial, pois pelas próprias regras burguesas ninguém pode ter o seu direito fundamental à liberdade violado.
Violar um princípio fundamental garantido pela Constituição em
detrimento de uma norma emanada por um decreto estadual é não obedecer a hierarquia
que o ordenamento jurídico nacional possui, onde todas as demais normas devem estar de
acordo com os valores constitucionais. A restrição à liberdade só poderia
ocorrer na hipótese de lei emanada pelo Congresso Nacional, não por um decreto
estadual. A medida viola uma das cláusulas pétreas inseridas na própria Constituição
burguesa, a liberdade de locomoção prevista no art. 5º, XV, da CF/88: “É livre
a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa,
nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”
Além disso, o toque de recolher trata-se de uma medida absolutamente inútil pela ineficácia sanitária da sua implementação. Está demonstrado cientificamente que a melhor forma de enfraquecer o ciclo viral é justamente pela circulação das pessoas, obtendo desta forma a imunidade coletiva. Uma forma de obter uma “vacina natural”, utilizada em todos as epidemias virais do planeta, até o momento que a OMS resolveu seguir outro protocolo: o dos grandes laboratórios da Big Pharma e incrementar o negócio trilionário da vancina.
O toque de recolher é uma medida com um tom marcadamente reacionária, contra as conquistas democráticas no regime burguês, e que visa apenas cercear a vida pública impondo restrições jurídicas à circulação social. Será acompanhado pelo reforço da presença policial nas ruas, um avanço repressivo e a imposição de multas e prisões a quem desafiar a proibição arbitrária dos decretos governamentais.
Os governadores petistas, contraditoriamente, descartaram
qualquer tentativa de fechar fábricas, que permanecerão abertas ou de proteger
economicamente trabalhadores dos setores essenciais ou não. Os ônibus vão continuar lotados!!! Porque para os
gerentes petistas da democracia dos ricos é preciso que a economia continue
funcionando para atender às necessidades dos empresários e do grande capital.
A situação nos hospitais públicos é caótica e toda a responsabilidade pela falta de suprimentos e medicamentos são dos governos burgueses, que se disciplinam como marionetes diante da OMS impondo o fascismo sanitário e corte de verbas, ano após ano. As medidas restritivas nada farão para mudar esta situação, que vem sendo fortemente denunciada pelo Blog da LBI.
Desgraçadamente a esquerda reformista e seus governos vem se perfilando com a repressão sanitária, apoiando as medidas de supressão de direitos democráticos e de organização política da classe operária. É o sintoma político de que estas direções traidoras já se passaram há muito tempo para o campo de classe da burguesia.
A pandemia vem
servindo para quebrar a coluna vertebral da organização política das
massas, com os sindicato controlados pela CUT completamente paralisados e até fechados por suas direções vendidas, em um período onde a crise agônica do capital exige o máximo de
extração de mais-valia e ataque as conquistas históricas dos trabalhadores.
O toque de recolher reacionário não é solução para a saúde
pública e sim uma medida de força para a burguesia e sua nova ordem de controle
social dos quais os governos petistas são exemplares na imposição do terror
sanitário.
