STF POR AMPLA MAIORIA REFERENDA POSIÇÃO DE FACHIN: FORAM ANULADAS AS CONDENAÇÕES DE LULA, PROFERIDAS POR CURITIBA. SUSPEIÇÃO DE MORO FICA PARA DEPOIS, ASSIM COMO O INÍCIO DE UM NOVO JULGAMENTO
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira (15/04) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tentava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal do Paraná, onde ficaram concentrados os processos da famigerada “Operação Lava Jato”. O placar foi de 8 a 3 a favor da proposta do relator, ministro Edson Fachin, que decidiu enviar os processos da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília. Votaram com Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Rejeitaram o recurso Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. O julgamento prosseguirá no próximo dia 22 com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação, ao condenar o ex-presidente, foi considerada parcial por três votos a dois pela Segunda Turma do STF. A defesa de Lula quer evitar que a decisão de Fachin leve à extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles o que resultou na declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.Se a parcialidade for revista, as decisões tomadas pelo juiz da 13ª Vera de Curitiba poderão ser levadas em conta pelo novo juiz do caso. Caso contrário, o processo volta à estaca zero, e o ex-“justiceiro” Moro recebe uma sentença de “morte política” definitiva.
Edson Fachin se manifestou contra a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos que envolvem Lula – o do tríplex do Guarujá, o do sítio de Atibaia e o do Instituto Lula. Na avaliação da Fachin os processos de Lula não tinham relação apenas com o esquema de propinas na Petrobrás. Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”. Como outros órgãos teriam sido afetados no esquema, o ministro considerou que os processos deveriam ser dirigidos para a Justiça Federal de Brasília. Em resumo Fachin não absolveu Lula, apenas reinicializou os processos, anulando as sentenças de Curitiba, colocando Lula como refém de uma nova novela jurídica, agora não mais protagonizada pela “República de Curitiba”, mas por um novo juiz federal, provavelmente ligado a cúpula majoritária do STF.
O julgamento no STF da incompetência do juízo de Moro levou à nulidade dos atos decisórios praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas manteve os atos instrutórios, de produção de prova, incluindo as provas decorrentes de buscas e apreensões, de interceptações telefônicas, de audiências de instrução e julgamento conduzidas com parcialidade, etc. Mantidos os atos probatórios, o novo juízo( Brasília ou mesmo São Paulo como sustentou o ministro Alexandre de Moraes)poderia proferir outra sentença rapidamente, com base em todas aquelas provas notoriamente produzidas com parcialidade da Lava Jato apenas para simular um novo julgamento legítimo, talvez a tempo de impedir novamente o direito de Lula ser candidato em 2022.
A esquerda reformista que saiu comemorando alucinadamente a decisão de hoje do STF, como um processo(s) já encerrado contra Lula, está completamente distante da realidade jurídica do que realmente o plenário do Supremo deliberou nesta quinta-feira, e principalmente alienada da conjuntura política do país e do mundo, onde nossa Corte maxima é apenas um instrumento nacional das resoluções dos organismos multilaterais do imperialismo ianque. O STF funciona como um apêndice, uma fachada legal no Brasil, das ordens vindas da governança global do capital financeiro, por isso patrocinou o golpe em 2016, “fechando os olhos” para os desmandos inconstitucionais do então “chefe supremo da justiça”, Sérgio Moro. Se agora interessa momentaneamente a governança global defenestrar Bolsonaro e colocar Lula no jogo pré-eleitoral, isto não significa que em 2022 este quadro de mantenha. Com Lula refém das chicanas jurídicas do STF, removê-lo do “jogo”, seria tão fácil como agora foi reintroduzi-lo no cenário eleitoral. Basta um simples sinal de Washington e nossa Corte especializada historicamente em legitimar golpes, coloca novamente Lula na “ilegalidade”.
