STF LIBERA ENTREGA DA CEDAE: BARRAR NA LUTA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA E SANEAMENTO! ORGANIZAR A GREVE GERAL DOS URBANITÁRIOS!
O leilão para a privatização da Cedae está marcado para o dia 30 de abril. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou uma liminar que, na prática, tornava mais difícil a entrega da Cedae, a companhia de saneamento do Rio de Janeiro. No último dia 16, o desembargador Adolpho Andrade Mello, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), determinou, em decisão provisória, a redução do prazo de concessão de 35 anos para 25 anos. O próprio desembargador rejeitou, na última terça (20), um recurso do governo. Essa mudança travava o pregão, mas Fux suspendeu a liminar de Adolpho e voltou com o prazo de 35 anos. A LBI e a Oposição de Luta do Sindiágua/Ceará propõe que que os diferentes sindicatos (SINTSAMA, SINDAGUA, SINDAGUA-Niterói, entre outros) que representam a categoria ao longo do estado fluminense organizem assembleias por local de trabalho para decretar greve com ocupação par inviabilizar o Leilão e coordenem suas ações, unindo essa luta com os demais sindicatos do país cujas companhias de água e esgoto, como a CAGECE no Ceará, serão alvos da privatização!
Até o momento, 12 empresas já realizaram visitas técnicas
nas instalações da companhia em 35 municípios do estado e formalizaram o seu
interesse em participar do leilão. A entrega das propostas vai até o dia 27
deste mês. O leilão será dividido em quatro blocos, numa modelagem elaborada
pelo BNDES. Lembremos que Na calada da noite de 2020, o governador do Estado do
Rio de Janeiro, Claudio Castro, aliado da familícia Bolsonaro colocou à venda a
maior empresa do estado, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de
Janeiro (CEDAE/RJ), empresa responsável pela geração de água e tratamento do
esgoto em boa parte do estado. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano,
afirmou que a CEDAE é a “joia da coroa” de uma série de privatizações de
empresas públicas de água e esgoto no Brasil.
A entrega deste imenso patrimônio público aos magnatas era
uma agenda de todos golpistas, desde os tempos de Pezão e Temer. O modelo
encontrado é terrível para a população e fantástico para os tubarões privados.
De acordo com o projeto de privatização, os serviços de distribuição de água,
coleta e tratamento de esgoto passam a ser feitos por empresas privadas e a
captação e tratamento de água continuam sob responsabilidade do Estado. A
concessão terá validade de 35 anos.
O projeto privatista prevê a divisão do serviço em quatro blocos regionais, ou seja, quatro empresas vão realizar o serviço que atualmente é feito pela Cedae. Os envelopes com as empresas vencedoras da licitação serão abertos no dia 30 de abril de 2021, no prédio da Bolsa de Valores, em São Paulo. É preciso barrar essa entrega através da luta direta dos trabalhadores do sistema de água e saúde não só do Rio de Janeiro, mas de todo o país, na medida que o BNDES lançou um cronograma de privatização para todo o país.
Existem negociações para o BNDES iniciar a operação de privatizações em diversos Estados. O presidente do BNDES considera a privatização da empresa fluminense como uma prioridade. Para justificar a privatização da Cedae e de outras empresas públicas estaduais, Montezano citou a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico –conjunto de normas, regras e leis que tratam da regulação do setor. O texto facilita a entrega das empresas públicas aos tubarões privados. “Temos ativos federais e estaduais. O debate sobre privatização se concentra na esfera federal, mas a esfera estadual possui patrimônio enorme e temos secretários estaduais engajados nisso após a aprovação do marco do saneamento”, disse o presidente do BNDES.
Eis os Estados e municípios em que o BNDES atuará na privatização das empresas de água e esgoto, de acordo com seção do site do banco destinada ao tema (Ceará – edital previsto para o 2º trimestre de 2021; Porto Alegre (RS) – edital previsto para o 1º trimestre de 2021; Rio de Janeiro – edital previsto para o 1º trimestre de 2021; Rio Grande do Sul – edital previsto para o 1º trimestre de 2021).
A privatização da Cedae é uma exigência feita pelo governo federal em 2017, sob a gerência Temer/MDB, como condição para a suspensão de dívidas do estado do Rio de Janeiro com a União, sob o regime de Recuperação Fiscal e o oferecimento de um empréstimo de 3, 5 bilhões ao estado fluminense. A medida foi ratificada e aprovada à época pelo então governador e atualmente preso, Luiz Fernando Pezão.
Tentam justificar a privatização da CEDAE oferecendo duas mentiras grosseiras à população. A primeira mentira é que os bilhões que arrecadariam serviriam ao povo fluminense. Bolsonaro repete isso frequentemente em suas lives falando que haverá dinheiro para investimento. Se recurso em caixa do Estado significasse investimento o povo carioca não sofreria com transporte precário, falta de moradia digna e falta de acesso à saúde pois não faltam recursos do petróleo que entram ano a ano.
A segunda mentira que contam é que as empresas privadas fariam grandes investimentos para melhorar a qualidade da água no Rio e até mesmo despoluiriam a Baía de Guanabara. Olhando para Mariana e Brumadinho ou o apagão do Amapá fica bem claro o que as empresas privadas fazem, buscam freneticamente o caminho de maior lucro em detrimento do ambiente, das pessoas. Porque seria diferente aqui? Ou por acaso a Supervia privatizada significou maior frequência dos trens? Ou seriam as caríssimas barcas e metrô o modelo? Está evidente que são desculpas esfarrapadas que Castro, Bolsonaro, Guedes, e a Globo repetem.
Além da previsível falta de investimento, tal como acontece nas Barcas, na Supervia, a empresa ganhadora fará lobby com o governo do Estado para aumentar o preço da água fornecida, tal como acontece hoje em dia com a energia elétrica que é produzida por estatais como a Eletrobrás e Eletronuclear e vendida por empresas privadas a preços que são um verdadeiro assalto. Outro lobby previsível é de diminuição da população abrangida com a tarifa social da água, e assim, podendo cobrar água mais cara de mais gente haverá maiores lucros.
A privatização da CEDAE é um verdadeiro crime contra o povo carioca e fluminense. Este crime atravessa governos e instituições, todas elas à serviço dos negócios dos capitalistas. Conta com apoio do governo federal, do Congresso Nacional que votou lei autorizando privatizações das empresas de água, contando com isso com votos do PDT (de Ciro, Cid Gomes e Martha Rocha) conta, como sempre com a ajuda do judiciário que atua para burlar, entortar as leis para garantir as privatizações, como vimos recentemente em julgamento sobre as privatizações na Petrobras.
O leilão está marcado para dia 30, é preciso aproveitar este tempo para organizar uma forte luta em defesa da CEDAE, do emprego dos cedaeanos, e em defesa água segura e de qualidade para todo o povo, o que passa pela defesa de uma CEDAE 100% estatal e administrada democraticamente por seus trabalhadores efetivos e terceirizados com controle operário e popular.
Bolsonaro e Castro se beneficiam da imensa trégua que a maioria dos sindicatos e centrais sindicais promovem, não organizando a resistência contra os ataques dos governos e empresários. Os trabalhadores da CEDAE já foram protagonistas de uma imensa batalha que adiou a privatização da empresa, podem, se tomarem os rumos da luta em suas mãos voltar a ocupar as ruas com suas camisetas azuis e inspirar outras categorias a lutar.
