GOVERNO LULA AVALIZA SUPER-EXPLORAÇÃO DOS MOTORISTAS PELA UBER E 99: O ENGODO DO “PL DOS APLICATIVOS”
O chamado “PL dos Aplicativos” do governo Lula que “regulariza” o trabalho de motoristas de aplicativos em carros (fundamentalmente vinculados a UBER e 99) é um grande engodo, a começar que elimina o grosso da categoria, que são os motociclistas entregadores (tipo ifood) que trabalham em “duas rodas”, o setor mais explorado dos trabalhadores em aplicativos. Esses continuam sem ter qualquer direito e morrem à míngua todos os dias fruto dos acidentes de trânsito nas grandes cidades. Entretanto, o “PL” em si é uma grande farsa, porque não obriga as plataformas internacionais de sequer assinarem a carteira de trabalho de seus empregados (continuam sem ter vínculo empregatício), apesar da UBER e 99 ganharem milhões no Brasil por suas dimensões continentais e populacionais. Além disso, há uma premissa pró-patronal embutida no projeto de Lula, não valorar ou precificar o tempo de trabalho demandado do motorista em prontidão aguardando por chamadas de serviço.
O “PL” assinado por Lula e costurado pelo Ministro do Trabalho o pelego Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, está muito aquém das necessidades dos trabalhadores de aplicativos e de fundo acaba por legitimar oficialmente a quebra de direitos trabalhistas e o não reconhecimento do vínculo de trabalho nestas modalidades, legalizando assim esta forma de exploração de trabalho extremamente precarizada. Tanto que o “PL” institucionaliza a jornada de trabalho de 12h, onde o valor pago pelas plataformas (uma miséria de R$ 32,10 por hora em média) é apenas contabilizada pelas corridas efetivas. É como se um comerciário fosse trabalhar em uma loja e o patrão só contasse como tempo de trabalho o período que efetivamente atendeu aos clientes, o que significa a potencialização ao máximo da mais valia e do lucro sobre a exploração dos trabalhadores!
Basicamente, o projeto de lei cria um novo regime de trabalho, o do “trabalhador autônomo por plataforma”, o que não passa de demagogia “Lulopetista”. De fato, ele afasta o vínculo empregatício nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e determina o pagamento apenas pelo tempo efetivamente gasto em corridas e não remunera o período total à disposição dos aplicativos. Os trabalhadores são classificados como autônomos sem vínculo empregatício, sem direitos sociais (férias, 13º salário, adicional de periculosidade ou noturno, abono salarial do PIS, aposentadoria). A jornada máxima de trabalho em uma plataforma pode ir até 12 horas (mas pode ser até o dobro usando várias plataformas em paralelo como de fato ocorre!) e há a previsão de um pagamento mínimo miserável abaixo da média já existente. Nada mudou...
Outro pilar do "PL" é a chamada demagógica “inclusão previdenciária”, para garantir cobertura do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos motoristas. Apesar de aceitarem pagar parte do INSS dos motoristas, as plataformas discordam sobre o percentual das alíquotas. O projeto do governo fixa uma contribuição de 7,5% para trabalhadores e de 20% para os aplicativos (a base de cálculo é de um quarto do valor repassado pelos aplicativos aos motoristas). Essa porcentagem pode ser revista no Congresso de picaretas burgueses sempre em benefício dos capitalistas, mas obviamente o principal objetivo do governo burguês da Frente Ampla é aumentar sua base de arrecadação fiscal com o “desconto na fonte” de todos os motoristas de aplicativo, ajudando assim a garantir o famigerado superávit fiscal do neoliberal Haddad para pagar os bancos e a infindável "dívida pública".
Na prática o “PL” institui a contribuição e direito ao INSS e um pagamento mínimo por hora. Essas supostas “vitórias” são também um engodo, porque parte dos trabalhadores “em quatro rodas” já contribuíam como autônomos para o INSS ou mesmo eram cadastrados como MEI (pagando R$75,60 por mês), tendo sua autonomia para decidir o que melhor lhe convinha. Agora com a cobrança “na fonte” o Estado burguês obriga todos a pagar o imposto retido pela própria UBER em um valor maior que o pago anteriormente, reduzindo assim de fato seus ganhos já extremamente exíguos!
Por sua vez o pagamento mínimo por hora rodada por corrida é exatamente a miséria (na média) que já se recebia, com as plataformas mantendo as extorsivas taxas de “parceria” (o valor que descontam da corrida) entre 20 a 40%, que obvimante não sofreu qualquer restrição no “PL” de Lula, feito para atender, apesar de toda a demagogia midiática, aos interesses da UBER e da 99! Em resumo, trata-se da legalização do regime de superexploração capitalista, apresentando pelo governo Lula&Alckmin e lideranças sindicais corrompidas como um grande avanço! Obviamente nesse processo de cooptação está nascendo uma nova burocracia sindical vendida até a medula, que já está vinculada as centrais pelegas como a CUT que apoiam a gerência da Frente Ampla.
Por fim é preciso registrar que a UBER anunciou seu primeiro lucro anual de US $ 1,1 bilhão em 2023. Analistas do "Deus mercado" vincularam esse resultado financeiro da empresa à introdução da política de preços dinâmicos, que mascarou uma queda acentuada nos salários médios dos motoristas por trás de taxas de pagamento “personalizadas”.
Lembremos que o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, admitiu que a empresa altera o pagamento de seus motoristas com base em seus “padrões comportamentais”, ou seja, coleta dados de seus trabalhadores e usa-os para decidir quanto pagar a eles, diminuindo assim a média salarial e minando os direitos de igualdade salarial. Os motoristas e entregadores desconhecem os critérios utilizados pela empresa para definir os seus ganhos, que hoje são definidos com base em um conjunto de entradas de dados determinadas algoritmicamente, como condições de oferta e demanda em tempo real, concorrência de mercado e até mesmo o histórico dos motoristas como as taxas de aceitação, ao passo que antes os ganhos dos motoristas advinham de uma taxa fixa tendo como base o valor pago pelo consumidor na viagem. Cada trabalhador nunca vai saber nem quanto vai receber nem o porquê está recebendo aquele determinado valor. Tudo isso foi mantido no engodo de Lula!
