STF, O “HERÓI” DA ESQUERDA REFORMISTA: ACABA DE DECIDIR QUE OS APOSENTADOS DO INSS DEVEM PERMANECER COM SEU MÍSERO SALÁRIO CONFISCADO E “MORRER FELIZES DE FOME” NA DEMOCRACIA…
Os “nobres” Ministros togados do STF, já com as nomeações indicadas por Lula, derrubaram por 7 a 4, na última quinta-feira, dia 21/03, duas ADI’s (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e referendaram o art.3º da Lei 9876/99, que tira do trabalhador inativo a possibilidade de optar por um cálculo menos desvantajoso para sua aposentadoria, incluindo, para tanto, os salários anteriores ao Plano Real. O artigo define que segurados filiados à Previdência Social até a data de edição da lei de 1999 teriam a aposentadoria calculada com base nas contribuições apenas a partir de julho de 1994. Esta regra prejudicou milhares de trabalhadores, justamente aqueles que tiveram suas maiores contribuições antes de 1994, recebendo benefícios menores do que teriam direito.
Ao referendar este artigo, o Supremo dos togados corruptos, muda sua própria posição anterior sob pressão do governo burguês da Frente Ampla, invalidando a chamada “revisão da vida toda”, que corrigiria essa distorção da lei. A revisão foi aprovada pela maioria dos ministros do STF em dezembro de 2022. Agora, o STF reviu ainda mais para baixo uma decisão já tomada pelo próprio tribunal desde dezembro de 2022.
A famosa “segurança jurídica” só vale mesmo para os especuladores financeiros e capitalistas, nacionais ou estrangeiros. Para os trabalhadores, na ativa ou aposentados, o “Estado de Direito”, simplesmente não existe. Uma decisão tomada hoje, pode ser quebrada amanhã. Aliás, como podemos ver pelo caso, essa é a regra seguida pelos picaretas do STF.
O “Douto Colegiado”, que foi invadido e insultado pelas hordas lúmpens da direita bolsonarista no “fatídico 8 de janeiro”, está cumprindo seu papel histórico, ou seja a serviço da classe dominante e do Estado burguês. Falta apenas oferecer “brioches ao povo”, como fez a ilustre Maria Antonieta, rainha de França, antes de ir parar na guilhotina. Afinal de contas, o povo trabalhador deve morrer na miséria, porém feliz na democracia dos ricos, salva pelos heróis togados da esquerda reformista.
