BOLSONARO SE APOIA NA PARALISIA DOS SINDICATOS PARA DESFERIR ATAQUE
AO DIREITO DE GREVE: CORTE DE PONTO AUTOMÁTICO PARA SERVIDORES QUE PARALISAREM
Mais um ataque aos direitos dos servidores públicos foi implementado pelo governo Bolsonaro diante da paralisia imposta pela CUT, Condesef e sindicatos ao movimento do funcionalismo federal. O Ministério da Economia do estafeta dos rentistas, Paulo Guedes, criou um sistema para monitorar paralisações de servidores públicos, com corte de ponto automático de funcionários grevistas.
A regra foi criada em maio, a partir de uma instrução normativa em que os órgãos federais devem informar ao governo, em sistema online, a ocorrência de greve para que imediatamente haja o desconto nas folhas de pagamento dos trabalhadores que aderirem à paralisação.
“Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente”, diz a Instrução Normativa 54.
A medida ainda intervêm nas universidades federais, que têm autonomia. Uma mensagem do ministério, encaminhada a universidades federais, em julho, orienta para que a universidade indique um servidor que ficaria responsável por reportar “registros de greve diários”.
O corte de ponto em casos de greve tem respaldo em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2016. Porém, há o entendimento de que a medida ocorra com base na negociação com os trabalhadores.
A tentativa do governo Bolsonaro em acabar com o serviço público e em desvalorizar e atacar os direitos dos servidores tem sido uma constante. O projeto de Reforma Administrativa encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, tem sido repudiado por entidades representativas do funcionalismo público em todo o país.
Não à toa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já comparou os servidores a parasitas, atacando o funcionalismo diante da paralisia imposta pela CUT e os sindicatos.
