BOLSONARO E LIRA TRAMAM CONTRARREFORMA ADMINISTRATIVA:
ATAQUE AOS SERVIDORES DEVE SER RESPONDIDO COM GREVE GERAL DA CATEGORIA,
ROMPENDO A PARALISIA IMPOSTA PELAS DIREÇÕES SINDICAIS!
A Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira, instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma reforma neoliberal na administração pública. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente e indicou como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA). A comissão é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, seu objetivo é atacar os servidores públicos como prometeu Bolsonaro aos grandes capitalistas na tentativa de concluir seu mandato até 2022.
Obviamente a proposta do governo prevê que a reforma não vai
atingir parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos
tribunais superiores), promotores, procuradores e militares. O texto prevê o
fim do regime jurídico único da União e criação de vínculo de experiência,
vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo
típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargo de confiança). Propõe
ainda a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com "desempenho
satisfatório" antes de o profissional ser investido de fato no cargo
público, e o fim dos chamados 'penduricalhos', como licença-prêmio.
O Ministério da Economia estima que a reforma administrativa
vai gerar uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, e avalia que a proposta é
importante para melhorar a capacidade dos estados e municípios de prestarem
melhores serviços públicos e elevaram investimentos.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara. A CCJ, no entanto, só avalia se o texto está de acordo com a
Constituição. O debate de mérito (conteúdo) é feito na comissão especial.
O avanço da reforma administrativa neoliberal no Congresso deve
ser respondida com a luta direta da categoria nas três esferas! Para isso é
preciso romper com a paralisia imposta pela CUT e as demais centrais sindicais
que apostam todas suas filhas na pressão paralmentar e não no combate nas ruas.
O ataque divide as carreiras de governo em três grupos com regras diferentes de
estabilidade, sugere a extinção de licenças e gratificações e facilita a
demissão de servidores durante o período de experiência.
Com a reforma neoliberal também está prevista uma carreira
com contratos de duração indeterminada, ou seja, que teriam alguma
estabilidade, mas poderiam ser objeto de demissão em um cenário de restrição
fiscal. Também consta no plano a figura do contrato com prazo determinado, que
visa suprir eventuais necessidades temporárias dos órgãos. Os salários iniciais
dos servidores também serão reduzidos. Nos planos, está a redução do salário de
entrada no serviço público.
É necessário convocar uma greve geral, unificando as
categorias em luta como correios, bancários, metalúrgicos e petroleiros com os
servidores públicos e o conjunto dos explorados que são atacados pelo governo.
Nesse sentido, precisa-se superar a política de colaboração de classes da
Frente Popular, para seguir na luta sem depositar nenhuma expectativa no circo
eleitoral e no parlamento!
