PELA LIBERDADE INCONDICIONAL PARA OS LÍDERES DA LUTA PELA INDEPENDÊNCIA DA CATALUNÃ: A FARSA DOS “INDULTOS PARCIAIS” MANTÉM A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO ESPANHOL
O Governo do Estado Espanhol aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros o perdão parcial e condicional a nove líderes da independência catalã que cumprem penas de nove a 13 anos de prisão por sua participação no referendo de autodeterminação realizado em 1º de outubro de 2017 na Catalunã. Os indultos parciais, justificados pelo Conselho de Ministros por razões de utilidade pública e para cinicamente promover o reencontro com a sociedade catalã, como Sánchez (PSOE) anunciou esta segunda-feira, quando na verdade mantém a repressão e perseguição aos líderes da luta pela independência.
O indultos foram atribuídos às seguintes pessoas: Oriol Junqueras , ex-vice-presidente da Generalitat condenado a 13 anos de prisão e outros 13 anos de inabilitação por crimes de sedição em concurso de mídia e desvio de dinheiro público. Raül Romeva , ex-vereador do Governo Catalão condenado a 12 anos de prisão e a mesma desqualificação por sedição em falência de meios de comunicação e desvio de fundos públicos. Jordi Turull , ex-conselheiro condenado a 12 anos de prisão e desqualificação pelos mesmos crimes. Dolors Bassa , ex-conselheira condenada a 12 anos de prisão e desqualificação pelos mesmos crimes. Carmen Forcadell , ex-presidente do Parlamento da Catalunha, condenada a 11 anos de prisão. Joaquím Forn , ex-vereador condenado a 10 anos e seis meses de prisão. Josep Rull, ex-vereador condenado a 10 anos e seis meses de prisão. Jordi Sánchez, ex-presidente da organização civil Assembleia Nacional Catalã, condenado a nove anos de prisão. Jordi Cuixart, presidente da associação Cultural Òmnium, condenado a nove anos de prisão.
Os “indultos” individualizados concedidos hoje perdoam o resto da pena privativa de liberdade que deviam cumprir, mas não a sua desqualificação para o exercício de cargos públicos. Além disso, são perdões condicionais, ou seja, seriam anulados se os atingidos voltassem a cometer suposto crime grave em uma verdadeira chantagem política e repressiva contra a luta pela independência da Catalunã.
As medidas de graça aprovadas pelo Gabinete de Sánchez não afetam a situação de Carles Puigdemont, ex-presidente da Catalunha na época do referendo, e de outros ex-membros desse Executivo regional que se encontram no exterior para evitar as ações de a Justiça espanhola. É por isso que uma amplo setor dos que lutam pela independência catalão rejeita os “perdões”, considerando-os uma medida muito demagógica e limitada. Eles exigem uma anistia que abrange também políticos residentes em outros países europeus e centenas de pessoas que enfrentam processos judiciais ou multas por sua participação na consulta e protestos de 2017.
