REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPOSTO DE RENDA: PROPOSTA DO GOVERNO
REPRESENTA UMA EXTORSÃO AINDA MAIOR PARA OS TRABALHADORES ASSALARIADOS
O ministro (rentista) da Economia, Paulo Guedes, entregou na última sexta-feira (25/06) à Câmara dos Deputados um novo texto da segunda etapa da chamada “reforma tributária”. A proposta do governo que detalha as mudanças no Imposto de Renda descumpre promessa do neofascista Bolsonaro de que aumentaria a faixa de isenção do imposto para quem tem renda de até 5 salários mínimos. O texto enviado ao Congresso caminha no sentido inverso, o da extorsão aos trabalhadores assalariados, que tem desconto do IR em seus salários na fonte pagadora.
Além disso, o governo propõe limite de renda para a
declaração simplificada. A proposta é amplamente criticada por especialistas e
sindicatos da área econômica. Eles dizem que não existe mudança real na tabela
do imposto, que o texto aumenta a complexidade das declarações para faixas de
renda média e dificulta ainda mais abatimentos para reembolso.
A principal mudança se refere à faixa salarial de isenção do
imposto para pessoa física. Bolsonaro havia prometido que esta faixa subiria
dos atuais R$ 1.903,98 para rendimentos de aproximadamente R$ 5,225,00 (valor
correspondente a cinco salários mínimos atuais). Ao invés disso, a faixa subiu
para pessoas físicas com rendimento de até R$ 2.500,00. Para André Félix,
coordenador do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), o limite de
isenção de R$ 2.500, abaixo do que havia prometido o presidente em sua
campanha, é decepcionante. “A isenção deveria ser, pelo menos, para até R$
4.000, dado que a correção monetária está defasada e que a inflação voltou a
pesar no bolso do cidadão. Nem quero imaginar o efeito disso no ano que vem”,
disse à reportagem da Folha de São Paulo.
O texto do governo neofascista também limita a declaração
simplificada do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 40 mil por ano, ou
cerca de R$ 3.000 por mês. Atualmente todas as pessoas físicas podem optar por
este modelo que garante um desconto de 20%, limitado a R$ 16.154,34, sem necessidade
de apresentar notas fiscais ou comprovantes de gastos, por exemplo, com saúde e
educação. Com a mudança, o desconto estará limitado a R$ 8 mil no modelo
simplificado.
“Essa mudança pode aumentar a complexidade da declaração
para famílias de classe média que ganham menos. Quem não tem despesas com plano
de saúde ou educação não vai usufruir dos descontos e ainda vai pagar mais
imposto”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). A síntese do
texto da reforma tributária é que a tributação vai se elevar para milhões de
contribuintes, pouco alterando nas alíquotas dos mais ricos, exatamente porque
nivelará a tributação para os salários mais baixos.
Segundo o Ministério da Economia, a mudança pode levar a um
aumento de R$ 9,9 bilhões na arrecadação no ano que vem e de R$ 10,2 bilhões em
2023. A proposta do governo é uma tentativa de cobrir o “rombo” da dívida
pública, agravada com os gastos sanitários da pandemia e a compra das vacinas
da Big Pharma. Como o atual governo é simplesmente uma marionete do rentismo
internacional, que impôs o Grande Reset da economia capitalista, honrará cada
centavo do novo volume da dívida pública contraída junto as corporações
financeiras, e descarregará o ônus da crise nas costas dos trabalhadores.
