ESCÂNDALO PANDORA PAPERS: UM EXEMPLO DE
COMO A CORRUPTA BURGUESIA “GERENCIA” SEUS NEGÓCIOS ENQUANTO EXPLORA OS TRABALHADORES
Documentos do Pandora Papers mostram que 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos têm offshores em paraísos fiscais. Suas dívidas somam R$ 16,6 bilhões. Entre eles estão Eike Batista e José Janene. As empresas são populares entre as pessoas mais ricas e são criadas para dribles fiscais. São usadas para economizar com pagamentos de impostos, proteger ativos contra confiscos e ocultar patrimônio. A investigação foi conduzida por mais de 600 profissionais do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. No Brasil, foram citados o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair bolsonaro, no início de 2019. Esse “escândalo” da Pandora Papers evolvendo membros do governo Bolsonaro, políticos burgueses e grandes empresários com offshores em paraísos fiscais e sem pagar impostos é apenas um pequeno exemplo de como a parasitária e corrupta burguesia “gerencia” seus negócios às custas da exploração dos trabalhadores.
Os documentos secretos também listam negociações envolvendo
líderes mundiais, como o rei da Jordânia; os presidentes de Ucrânia, Quênia e
Equador; o primeiro-ministro da República Tcheca; e o ex-primeiro-ministro
britânico Tony Blair (leia mais sobre eles ao final desta reportagem). Pessoas
próximas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, também aparecem na relação.
Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa
cerca de 15 meses depois de ter assumindo o comando do Banco Central. Guedes
ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas
mantidas no exterior.
No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do
Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários
do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior –
que possam ser afetadas por políticas governamentais (leia mais abaixo sobre
isso no tópico 'O que diz o Código de Conduta').
A offshore é um instrumento que pode ser usado legalmente
para fazer negócios internacionais ou planejamento tributário, desde que isso
seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. É preciso informar
anualmente, na declaração do Imposto de Renda (IR), que o valor permanece na
offshore. A origem do dinheiro também tem de ser lícita.
Como a offshore nasceu e tem atividades em outro países, ela
não precisa pagar imposto ao Fisco brasileiro sobre ganhos de capital. A
tributação ocorre somente no momento da repatriação (quando o dinheiro retorna
ao Brasil).
As ilegalidades ocorreriam quando não se paga imposto ao
repatriar o dinheiro e quando não se informa à Receita Federal quanto ao envio
e à manutenção do dinheiro numa offshore. Nesses casos, o crime cometido seria
o de "evasão de divisas".
Segundo o consórcio de jornalistas, o ministro Paulo Guedes
tem a offshore Dreadnoughts International Group nas Ilhas Virgens Britânicas,
um paraíso fiscal. Uma reportagem publicada no site da revista
"piauí" neste domingo informa que, quando a empresa foi criada, em
setembro de 2014, Guedes depositou US$ 8 milhões. Depois, a cifra foi elevada
para US$ 9,5 milhões, até agosto de 2015. O ministro mantém a empresa ativa.
Segundo os documentos, quando abriu a Dreadnoughts Internacional, Guedes tinha como sócia sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes. Ao criarem a empresa, os subscreveram (transferiram) 50 mil ações de US$ 160 cada, o que totalizava US$ 8 milhões. O valor foi depositado no Crédit Suisse em Nova York.
Em maio de 2015, a mulher de Guedes, Maria Cristina Bolívar
Drumond Guedes, ingressou na offshore como acionista e diretora, de acordo com
a reportagem.
Durante o ano de 2015, Guedes, a mulher e a filha
transferiram mais US$ 1,55 milhão para a offshore. Desde então, conforme os
documentos obtidos pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na
empresa.
De acordo com a reportagem da "piauí", devido à
alta da taxa de câmbio desde que virou ministro, os US$ 9,55 milhões de dólares
de Guedes nessa conta no paraíso fiscal tiveram uma valorização que chegou a R$
14,5 milhões de reais.
Já Campos Neto aparece nos documentos como dono da Cor
Assets S.A., uma offshore com sede no Panamá, que também é um paraíso fiscal.
Segundo o consórcio, Campos Neto criou sua offshore em 2004, com US$ 1,09
milhão. Dois meses depois de fundá-la, o atual presidente do Banco Central
transferiu mais US$ 1,08 milhão para a conta da empresa.
De acordo com a reportagem, Campos Neto continuava como
controlador da empresa quando assumiu o posto de presidente do Banco Central,
em 2019, mas fechou a offshore cerca de 15 meses depois. Segundo o consórcio,
não é possível saber quanto dinheiro Campos Neto tinha na empresa quando ela
foi fechada.
Ainda segundo as reportagens do Pandora Papers, a Cor Assets, quando foi criada, tinha dois diretores – Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira.
Possível conflito de interesses
O tributarista Márcio Calvet Neves, sócio da CalvetNeves e
membro do conselho deliberativo do Instituto de Justiça Fiscal (IFJ), explica
que a declaração para o Banco Central precisa ser feita para quem possui o
equivalente a US$ 1 milhão ou mais no exterior.
O valor foi estabelecido pelo governo Bolsonaro, em 2020, através do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário de Tesouro e Orçamento.
Até julho de 2020, pessoas e empresas que tinham ativos acima de US$ 100 mil fora do país eram obrigadas a fazer o registro no Banco Central. "Ou seja, houve um afrouxamento da regra", afirma Neves.
O tributarista também chama a atenção para o fato de o ministro Paulo Guedes manter ativa uma offshore em meio às discussões sobre uma reforma tributária. "A primeira versão [da reforma tributária], enviada pelo governo, tinha vários instrumentos para tributar o lucro auferido na offshore. Depois, já na segunda versão, esses instrumentos saíram", lembra Neves.
Para o advogado, há um claro conflito de interesses. "O que eu acho preocupante é que você vê um ministro da Economia que nunca fez força para tributar esses lucros em paraísos fiscais."
No artigo 5º, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais.
"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar", diz o artigo.
As penas para quem infringe a regra vão de advertência à recomendação de demissão. Segundo o Código de Conduta, as autoridades públicas são obrigadas a declarar seus bens à Comissão de Ética Pública até dez dias após assumirem o cargo.
O Ministério da Economia divulgou a seguinte nota neste domingo: "Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia".
Questionado pela revista "piauí" sobre a offshore, Campos Neto respondeu:
"As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública".
Segundo a revista, Campos Neto afirmou também que, nos documentos entregues ao Senado em janeiro de 2019, quando foi sabatinado para o cargo de presidente do BC, informou ser proprietário de quatro empresas no exterior, incluindo a Cor Asset, com recursos próprios e sem movimentação recente.
O rei da Jordânia, Abdullah II, tem propriedades no valor de 70 milhões de libras (R$ 508 milhões) em imóveis no Reino Unido e nos Estados Unidos.
O primeiro-ministro da República Tcheca, Andrej Babis, tem uma empresa em um paraíso fiscal que ele usou para comprar propriedades no valor de 12 milhões de libras (R$ 87 milhões) no sul da França.
O presidente do Equador, o ex-banqueiro Guillermo Lasso, usava uma fundação com sede no Panamá para pagar dinheiro todos os meses para seus familiares. Ele parou de dar dinheiro aos seus parentes dessa forma, mas, agora ele usa um truste (uma espécie de fundo) com base no estado de Dakota do Sul, nos Estados Unidos, para fazer esses pagamentos.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também tinha uma empresa em um paraíso fiscal, mas ele tirou os valores da conta da empresa antes de vencer as eleições no seu país, em 2019.
O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, e seis pessoas da família dele, são sócios de uma rede de empresas com sede em outros países: são 11, no total. Uma delas têm cerca de 30 milhões de libras (cerca de R$ 218 milhões).
Pessoas próximas do primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, são as donas secretas de empresas e trustes que têm contas com milhões de dólares.
No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.
As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O ministro disse que assim que assumiu o ministério em janeiro de 2019, ele informou à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos externos. A Comissão de Ética, no entanto, só julgou o caso em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade e decidiu arquivar o caso.
A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.
Examinando-se a montanha de documentos, descobre-se que o ministro Guedes está na companhia de ministros da Economia de outros três países: Gana, Cazaquistão e Paquistão. Eles também comandam as políticas econômicas de seus países, ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos fiscais, protegidos das intempéries econômicas internas.
