AVANÇA PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS NA CÂMARA: BARRAR ENTREGA ATRAVÉS DA GREVE DOS TRABALHADORES DA ECT
Tadeu Maia: Carteiro do Rio Grande do Norte e militante da TRS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o
projeto de lei (PL) que autoriza a privatização dos Correios. Durante a
votação, foram 286 votos favoráveis e 173 contrários. Foram avaliadas, ainda,
10 propostas de mudança no texto original.
Em seu parecer, o relator deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) se coloca a favor da venda unificada da estatal. Esse formato ajuda a preservar as sinergias entre os negócios e as vantagens competitivas. Além disso, ele excluiu a possibilidade de transformar os Correios em sociedade de economia mista (em que a União continua como sócia majoritária). Cutrim cita um estudo do BNDES, que aponta que isso dificultaria a atração dos investimentos necessários para a automação e a digitalização da companhia.
Agora, o texto segue para o Senado Federal. Se o documento for alterado, o PL volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos senadores, vai para sanção presidencial.
A proposta aprovada prevê que, se houver privatização, a
empresa terá o nome de Correios do Brasil e não poderá dispensar funcionários
sem justa causa por 18 meses após a compra. A companhia também deve oferecer um
Plano de Demissão Voluntária (PDV), com indenização correspondente a 12 meses
de remuneração e manutenção do plano de saúde pelo mesmo período.
Lucrativos, os Correios repassaram, nos últimos 20 anos, 73% dos resultados positivos acumulados ao governo federal, seu único acionista. Entre 2001 e 2020, a empresa acumula resultado líquido positivo de R$ 12,4 bilhões em valores atualizados e repassou R$ 9 bilhões em dividendos.
A privatização dos Correios é uma das prioridades do
Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre
2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços
anuais, portanto passou a ser muito cobiçada por corporações internacionais de
transporte de cargas e mercadorias.
Para os criminosos neoliberais do governo a empresa pública que nasceu como serviço postal em 1663 e tornou-se a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) em 1969, sendo, desde então, uma empresa lucrativa e uma das empresas em que mais a população confia, por sua pontualidade e eficiência, tem que ser “vendida a preço de banana” para a chamada iniciativa privada. Quase nenhum país capitalista do mundo cometeu a irresponsabilidade de entregar o controle estatal de sua empresa de correios a grupos privados, como querem a quadrilha de Bolsonaro e Guedes.
Nem mesmo os Estados Unidos, o país imperialista dos carteis e dos monopólios privados, abriu mão do caráter público de seus Correios. Lá como aqui, há monopólio apenas da área postal, sendo livremente permitida a presença de empresas privadas no setor de entrega de encomendas.
Com a cantilena que a ECT apresentou prejuízos em alguns anos atrás, a equipe de econômica de Guedes já iniciou o desmonte da estatal com uma desastrosa gestão. A lucratividade dos Correios é inequívoca, como demonstram os seus balanços financeiros dos últimos vinte anos, a empresa teve um lucro de 15,8 bilhões de reais, em valores atualizados pelo IPC. E, apenas num lapso de tempo curto, teve contas no vermelho (2013, 2015 e 2016), tendo em 2014 obtido um resultado praticamente estável. Foram cerca de 30 anos em que a empresa estatal vem obtendo lucros, num período que vai de 1969, data da fundação da ECT, até 1999. Durante todo esse tempo os Correios repassou no mínimo 25% de seus lucros para o Tesouro Nacional, como determina seu estatuto social.
Existem no Brasil empresas privadas que já atuam com a entrega de encomendas no território nacional, mas não superam os Correios porque não investem os montantes financeiros que são demandados para que o serviço seja feito de forma ampla e adequada. Estas empresas privadas são “pequenas” comercialmente porque visam apenas as áreas consideradas como “filé mignon”. Querem obter lucros exorbitantes em detrimento de prestar um bom serviço para toda a população, principalmente a de baixa renda.
Por conta de não fazerem os investimentos necessários, as empresas privadas se utilizam, inclusive, muitas vezes, da estrutura dos Correios para conseguir prestar os serviços de entrega das encomendas em regiões de difícil acesso no país, este verdadeiro “furto” da estatal vem sendo tolerado pela gestão neoliberal da estatal há muito tempo.
Os Correios revelam a sua eficiência e o seu caráter estratégico para o país ao cobrir todo o território nacional e fazer isso com qualidade, pontualidade e, mesmo assim, ser uma empresa lucrativa para as contas do Tesouro Nacional. Porém por não estar sob o controle dos trabalhadores, a ECT vem servindo de barganha e “carta de troca” para os governos burgueses ao longo da história, incluindo as gestões da Frente Popular que entregaram a estatal nas mãos de verdadeiros bandidos das oligarquias políticas mais corruptas.
Com o golpe parlamentar de 2016, a ECT entrou definitivamente na “lista negra” para o seu sucateamento e posterior privatização, que será realizada por Bolsonaro e Guedes caso os trabalhadores da empresa não iniciem uma vigorosa ação de resistência a este verdadeiro “crime de lesa pátria”. Desgraçadamente as direções sindicais burocráticas vem sabotando a luta contra o desmonte e privatização dos Correios, como ficou demonstrado na última greve geral da categoria ecetista. Para derrotar a sanha privatista dos criminosos Bolsonaro e Guedes, colocando os Correios sob o controle dos trabalhadores, é necessário construir uma nova direção classista e combativa, rompendo com os pelegos imobilistas da CUT e CTB.
Faz-se necessário construir nacionalmente uma oposição classista nas bases da CUT e da CTB para enfrentar essa situação de ataque privatista do governo Bolsonaro. Desde já devemos preparar uma campanha unificada contra a privatização e construir a greve geral com outras categorias dos trabalhadores das estatais. Para barrar a privatização e as demissões em massa é necessário, desde já, uma mobilização nacional, unitária e centralizada dos trabalhadores, baseada num programa operário e anticapitalista, capaz de defender os empregos!
